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KAISER PEDRO I
POR MERCÊ DE DEUS E DO SACRO IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO
IMPERADOR CONSTITUCIONAL DA ÁUSTRIA-HUNGRIA
26 de Janeiro de 1958.
Palácio Imperial de Hofburg.
Quis a Providência, que nós assentássemos a este trono e guiarmos o povo Austro-Húngaro. Como sociedade sustentada por valores morais, a justiça é algo indispensável para uma vivência comunitária.
A Justiça é a qualidade do que está em conformidade com o que é direito. Todos nós, como cidadãos e cidadãs, temos direitos e deveres próprios, que devem ser observados e cumpridos. Uma sociedade a qual não busca a justiça entre todos e a perfeita harmonia entre seus cidadãos, está fadada à desordem e, consequentemente ao fracasso.
Em Roma, a justiça é representada por uma estátua, com olhos vendados, que significa que "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". Eis a finalidade da justiça, a igualdade entre todos.
Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal).
Com isso, achamos por bem, para resguardar a justiça e a igualdade em nossa nação, no uso de nossas atribuições, criar o Supremo Tribunal da Corte Austríaca. Este, ficará ao encargo de cuidar de todos e quaisquer problemas aos quais venham a surgir.
Considerando as necessidades de pessoas aptas para este encargo, fazemos por bem, nomear os respectivos senhores:
Prefeito: Arquiduque Luís de Habsburgo-Lorena.
Juíz do Supremo: Duque Murilo de Habsburgo-Lorena.
Juíz do Supremo: Duque Louise de Habsburgo-Lorena.
Juíz do Supremo: Duque José de Habsburgo-Lorena.
Chefe da Chanceleria: Duquesa Violet de Habsburgo-Lorena.
Aos nomeados, exorto para que sejam fiéis testemunhas da justiça e praticantes da mesma, que em cada audiência, reunião ou coisas relacionadas, sejam sempre homens e mulheres imparciais de pessoas e parciais da justiça.
Desejo sucesso e um bom trabalhos, sejais íntegros e responsáveis naquilo aos quais são chamados a responder com prontidão e espírito de serviço.
+Peter I, den Kaiser
Imperador Constitucional do Império Austro-Húngaro
Erzherzog Ludwig von Habsburg-Lothringen
Ministro para os Textos Legislativos
