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Decreto Imperial - Lei de Posse da Coroa e Submissão das Forças Armadas | Lei Nº004/58

 

KAISER PEDRO I
POR MERCÊ DE DEUS E DO SACRO IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO
IMPERADOR DA ÁUSTRIA-HUNGRIA 

A todos que estas lerem ou tomarem conhecimento, saudações e paz.

Eu, Pedro I, pela graça de Deus, Kaiser da Áustria, Rei Apostólico da Hungria, Sacro Imperador Germânico, Rei da Boêmia, Dalmácia, Galícia e Lodoméria, Lombardo-Vêneto, Croácia e Eslavônia, Baviera, Saxônia e outros reinos, Defensor Perpétuo dos povos austro-húngaros, com o uso da autoridade que me é confiada pela graça divina e pela coroa austríaca, venho por meio deste DECRETAR a seguinte lei:


Artigo 1º: Fica entendido que enquanto o Imperador for vivo, as Forças Armadas do Império Austro-Húngaro são totalmente submissas ao seu soberano.

Parágrafo único: Fica sabendo que caso haja traição por parte das Forças Armadas, será cogitado o fuzilamento por trair a Coroa, sem distinção de função ou cargo por parte do traidor.

Da Morte e Sucessão do Imperador

Artigo 2º: Quando houver o falecimento do soberano, a Coroa será passada de imediato ao sucessor do Império, sem questionamentos por parte da sociedade.

Parágrafo único: Fica entendido que se houver obstrução de sucessão do novo imperador, seja quem for, será preso até a coroação.

§1º: Quem estiver preso neste meio tempo, será julgado pelo novo Imperador, podendo ele escolher:

I: Fuzilamento.

II: Prisão Perpétua.

III: Exílio.

Artigo 3º: Fica estabelecido o Serviço Secreto Imperial, que será responsável por punir conspiracionistas.

Da Submissão das Forças Armadas

Artigo 4º: As Forças Armadas devem por completo, submeter ao Imperador, sendo este o legítimo portador do trono por sucessão meritória.

Parágrafo único: Sempre que houver sucessão ao Trono, o soberano poderá fazer novas nomeações ao comando das Forças Armadas, bem como da linha de sucessão do trono.


No mais, rogo a Santo Expedito, padroeiro dos militares, e a Santo Estevão I da Hungria, padroeiro do nosso majestoso império, que possam sempre interceder e abençoar todos os militares que doam sua vida pelo bem desta amada nação.

IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO
INDIVISÍVEL, INSEPARÁVEL E INABALÁVEL!

Dado e passado no Palácio Real de Buda, em Budapeste-Hungria, aos 19 dias do mês de Maio de 1958, dia de Pentecostes.

+Peter I, den Kaiser
Imperador do Império Austro-Húngaro

+Murilo Luís de Habsburgo-Lorena
Arquiduque do Império Austro-Húngaro