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KAISER PEDRO I
POR MERCÊ DE DEUS E DO SACRO IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO
IMPERADOR DA ÁUSTRIA-HUNGRIA
A todos que estas lerem ou tomarem conhecimento, saudações e paz.
Eu, Pedro I, pela graça de Deus, Kaiser da Áustria, Rei Apostólico da Hungria, Sacro Imperador Germânico, Rei da Boêmia, Dalmácia, Galícia e Lodoméria, Lombardo-Vêneto, Croácia e Eslavônia, Baviera, Saxônia e outros reinos, Defensor Perpétuo dos povos austro-húngaros, com o uso da autoridade que me é confiada pela graça divina e pela coroa austríaca, venho por meio deste DECRETAR a seguinte lei:
Artigo 1º: Fica entendido que enquanto o Imperador for vivo, as Forças Armadas do
Império Austro-Húngaro são totalmente submissas ao seu soberano.
Parágrafo único: Fica sabendo que caso haja traição por parte das Forças Armadas,
será cogitado o fuzilamento por trair a Coroa, sem distinção de função ou cargo por
parte do traidor.
Da Morte e Sucessão do Imperador
Artigo 2º: Quando houver o falecimento do soberano, a Coroa será passada de imediato
ao sucessor do Império, sem questionamentos por parte da sociedade.
Parágrafo único: Fica entendido que se houver obstrução de sucessão do novo
imperador, seja quem for, será preso até a coroação.
§1º: Quem estiver preso neste meio tempo, será julgado pelo novo Imperador,
podendo ele escolher:
I: Fuzilamento.
II: Prisão Perpétua.
III: Exílio.
Artigo 3º: Fica estabelecido o Serviço Secreto Imperial, que será responsável por punir
conspiracionistas.
Da Submissão das Forças Armadas
Artigo 4º: As Forças Armadas devem por completo, submeter ao Imperador, sendo este
o legítimo portador do trono por sucessão meritória.
Parágrafo único: Sempre que houver sucessão ao Trono, o soberano poderá fazer
novas nomeações ao comando das Forças Armadas, bem como da linha de sucessão
do trono.
No mais, rogo a Santo Expedito, padroeiro dos militares, e a Santo Estevão I da Hungria, padroeiro do nosso majestoso império, que possam sempre interceder e abençoar todos os militares que doam sua vida pelo bem desta amada nação.
IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO
INDIVISÍVEL, INSEPARÁVEL E INABALÁVEL!Dado e passado no Palácio Real de Buda, em Budapeste-Hungria, aos 19 dias do mês de Maio de 1958, dia de Pentecostes.
+Peter I, den Kaiser
Imperador do Império Austro-Húngaro
+Murilo Luís de Habsburgo-Lorena
Arquiduque do Império Austro-Húngaro
