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Prot. N.º 001/1958
26 de Janeiro de 1958.
Palácio Imperial de Hofburg.
INTRODUÇÂO
Os ministérios, são órgãos administrativos do Império, e desempenham um papel crucial na coordenação e organização das operações do Império Austro-Húngaro, oferecendo suporte ao Imperador em suas atividades.
Os ministérios do Império Austro-Húngaro desempenham um papel fundamental na administração do Estado. Através de seus distintos direitos e deveres, cada ministério contribui para o bem-estar e o progresso do Império. A cada decreto, documento e carta publicados no site oficial, o governo demonstra seu compromisso com a transparência e a responsabilidade para com seus cidadãos e a comunidade internacional.
A emissão de um protocolo exige a observância de máxima formalidade, sendo um documento imperial que reflete a atuação do Ministério como suporte ao Imperador. A prevenção de erros de formatação, ortografia e gramática deve ser perpetuamente considerada e evitada.
Assim sendo, não se trata, simplesmente, de acentuações, bom uso da gramática ou coisas semelhantes, mas de um profundo compromisso e responsabilidade para com nossa nação.
Isto posto, por meio deste documento, estabelecemos normas protocolares para os ministérios de nosso Império Austro-Húngaro, visando aprimorar sua organização e funcionamento:
NORMAS GERAIS
Art. I - Compete a este Ministério formular a interpretação autêntica das leis do Império, aprovada de forma específica pelo Imperador enquanto Supremo Legislador e Intérprete (na falta de uma constituição), depois de ter sido consultado, nas questões de maior importância.
Art. II - No caso de surgir uma dúvida de direito que não exija uma interpretação autêntica, o Ministério pode prestar os esclarecimentos necessários acerca do significado das normas por meio duma interpretação formulada segundo os critérios previstos pela legislação. Estes esclarecimentos podem assumir a forma de declarações ou de notas explicativas.
Art. III - O Ministério assiste aos demais ministérios e organismos na preparação de decretos gerais executivos, instruções e outros textos de caráter normativo, para que sejam redigidos na devida forma jurídica.
Art. IV - Os decretos gerais emitidos por assembleias, pelos Ministérios, Organismos e Departamentos, são submetidos a este Ministério para conceder o reconhecimento, a fim de serem examinados sob o aspecto jurídico.
Art. V - O Ministério determina se as leis e os decretos gerais emanados pelos legisladores inferiores ao Imperador estão em conformidade com as normas, bem como a constituição.
Art. VI - Com o intuito de promover uma identidade visual consistente, é confirmada a utilização das logos oficiais exclusivas para cada Instituição ministerial, a serem utilizadas em todos os documentos oficiais, sendo disponibilizadas de maneira acessível pelo Ministério por meio de uma pasta virtual.
Art. VII - É estabelecida a prática de atribuir numeração aos documentos, abrangendo tanto o número do Protocolo quanto o ano em curso, visando a organização e rastreabilidade eficiente.
Art. VIII - É necessário imperativamente a prática de submeter os documentos a uma prévia revisão jurídica, constitucional, ortográfica e gramatical a cargo deste Ministério, antes de sua publicação, além de buscar a aprovação do Kaiser, garantindo assim a conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição.
Art. IX - É orientado a medida de compartilhar antecipadamente os documentos no grupo oficial da Cúpula Imperial, como uma etapa prévia à publicação no grupo geral, promovendo a transparência e o conhecimento prévio.
Art. X - É instituído a obrigação de registrar todos os documentos oficiais no site do Império, com número e ano (ano do RP).
Art. XI - Em caso de descumprimento das disposições previstas nos artigos anteriores, é estabelecido que o não cumprimento resultará na exclusão do documento do site, reforçando a importância do acatamento das diretrizes estabelecidas.
Parágrafo único: a concessão de acesso ao site é controlada por este Ministério, assegurando a disponibilidade e consulta eficaz.
Art. XII - Este decreto, mediante sua publicação, entra em vigor imediatamente, revogando expressamente todas as disposições anteriormente existentes e futuras em contrário, consolidando as novas práticas e direcionamentos.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. XIII - Este decreto foi devidamente revisado e aprovado por Sua Majestade Imperial Pedro I no vigésimo sexto dia do mês de Janeiro do ano de 1958, como escrito acima, às 19:00h.
Arquiduque Luís de Habsburgo-Lorena
Ministro para os Textos Legislativos
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