Portaria 01/59

Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo governo imperial e com o objetivo de preservar a dignidade e a grandiosidade da sede do Ministério das Relações Exteriores do Império Austro-Húngaro, torna-se necessário alocar recursos financeiros para a decoração, manutenção e melhoria das instalações.

Portanto, RESOLVE-SE:

Art. 1º Fica autorizado o deslocamento de 10 milhões de ducados austríacos do orçamento do Ministério das Relações Exteriores para a execução de obras de decoração, manutenção e melhoria da sede do Ministério.

Art. 2º Os recursos mencionados no Art. 1º serão utilizados especificamente para a compra de objetos decorativos, materiais de construção e para a contratação de profissionais especializados.

Art. 3º Serão contratados, para a execução dos projetos de decoração e manutenção, os seguintes profissionais:

I - Três (3) arquitetos, responsáveis pelo planejamento e design das obras;

II - Cinco (5) engenheiros, responsáveis pela supervisão técnica das obras;

III - Uma equipe de 15 construtores para execução das obras.

Art. 4º As aquisições de objetos decorativos e materiais de construção deverão seguir as normas de qualidade e bom gosto, visando preservar a estética e a integridade arquitetônica do edifício.

Art. 5º O prazo para a execução das obras e a utilização dos recursos será de 10 meses a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.