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KAISER ESTÊVÃO I
POR MERCÊ DE DEUS E DO SACRO IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO
IMPERADOR DA ÁUSTRIA-HUNGRIA
Eu, Estêvão I, pela graça de Deus, Sacro Imperador dos Germânicos, Kaiser da Áustria, Rei Apostólico da Hungria, Rei da Boêmia, Dalmácia, Lombardo-Vêneto, Galícia e Lodoméria, Croácia e Eslavônia, Baviera e Saxônia e outros reinos, Defensor Perpétuo dos povos germânicos e austro-húngaros, com o uso da autoridade que me é confiada pela graça divina e pela coroa austríaca, venho por meio deste NOMEAR:
Art.1º - Fica nomeado, por ato de Sua Majestade Imperial, Dom Estêvão Primeiro, Pela Graça Divina Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo da Áustria-Hungria, o Duque Edgard de Habsburgo-Lorena para o cargo de Chanceler do Palácio de Hofburg.
Art. 2º - O Chanceler será responsável pela gestão e supervisão de todas as operações do Palácio de Hofburg. Inclui-se, entre suas atribuições, a manutenção da segurança do palácio, a eficiência dos serviços administrativos e a organização dos funcionários da corte.
Art. 3º- O Chanceler será encarregado de organizar e supervisionar todas as cerimônias e eventos oficiais no Palácio de Hofburg.
Art. 4º- O Chanceler será responsável pela redação, autenticação e publicação de documentos oficiais do Palácio de Hofburg, em nome de Sua Majestade Imperial. Esses documentos incluirão decretos, proclamações, ordens reais e quaisquer outras comunicações oficiais destinadas ao público, à corte ou às nações estrangeiras.
Art. 5º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO
INDIVISÍVEL, INSEPARÁVEL E INABALÁVEL!Dado e Passado no Palácio Imperial de Hofburg, em Vienna - Capital Imperial, aos 13 dias do mês de Setembro, do ano de 1959, sob o selo e assinatura de Estêvão I, Kaiser da Áustria.
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