Decreto Imperial - Concessão de Territórios ao Reino da França

 

 KAISER ESTÊVÃO I
POR MERCÊ DE DEUS E DO SACRO IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO
IMPERADOR DA ÁUSTRIA-HUNGRIA 


A todos que estas lerem ou tomarem conhecimento, continencio-vos.

Eu, Estêvão I, pela graça de Deus, Sacro Imperador dos Germânicos, Kaiser da Áustria, Rei Apostólico da Hungria, Rei da Boêmia, Dalmácia, Lombardo-Vêneto, Galícia e Lodoméria, Croácia e Eslavônia, Baviera e Saxônia e outros reinos, Defensor Perpétuo dos povos germânicos e austro-húngaros, com o uso da autoridade que me é confiada pela graça divina e pela coroa austríaca, venho por meio deste DECRETAR a seguinte medida:

Artigo 1º – O Império Austro-Húngaro concede ao Reino da França os seguintes territórios:

I. Borgonha;
II. Alsácia;
III. Lorena.

Artigo 2º – Reconhece-se que os territórios mencionados no Artigo 1º já eram legitimamente da França, tendo sido equivocadamente anexados ao Império Austro-Húngaro em momentos anteriores.

Artigo 3º – Esta concessão é feita em reconhecimento à importância da cooperação e ao fortalecimento das relações entre nossas nações, respeitando o Artigo 1.2 do Tratado de Colmar, que estabelece: “Criar organismos multilaterais com o objetivo de trabalhar juntos para solucionar problemas comuns ou criar circunstâncias favoráveis para ambos os membros.”

Artigo 4º – O Império Austro-Húngaro, ao abrir mão dos referidos territórios, reafirma seu compromisso com a paz e a prosperidade na região, promovendo um ambiente de diálogo e entendimento entre os povos.

Artigo 5º – Esta concessão entra em vigor imediatamente após a ratificação por ambas as partes, formalizando assim a transferência de soberania dos territórios mencionados ao Reino da França.

Artigo 6º – O Império Austro-Húngaro e o Reino da França se comprometem a estabelecer um diálogo contínuo e produtivo, visando à criação de organismos multilaterais que promovam a colaboração mútua e a resolução pacífica de quaisquer questões futuras.

No mais, rogo à Santíssima Virgem Maria, Mãe da Igreja, e a Santo Estevão da Hungria, nosso excelso padroeiro, que possam rogar, interceder e abençoar a nossa amada, gloriosa e majestosa nação, bem como cada um de seus filhos e filhas que nela residem.


IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO
INDIVISÍVEL, INSEPARÁVEL E INABALÁVEL!

Dado e Passado no Palácio Imperial de Buda, em Budapeste - Capital Imperial, aos 24 dias do mês de Setembro, do ano de 1959, sob o selo e assinatura de Estêvão I, Kaiser da Áustria.