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KAISER ESTÊVÃO I
POR MERCÊ DE DEUS E DO SACRO IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO
IMPERADOR DA ÁUSTRIA-HUNGRIA
A todos que estas lerem ou tomarem conhecimento, continencio-vos.
Eu, Estêvão I, pela graça de Deus, Sacro Imperador dos Germânicos, Kaiser da Áustria, Rei Apostólico da Hungria, Rei da Boêmia, Dalmácia, Lombardo-Vêneto, Galícia e Lodoméria, Croácia e Eslavônia, Baviera e Saxônia e outros reinos, Defensor Perpétuo dos povos germânicos e austro-húngaros, considerando o projeto de lei apresentado pelo Duque Otto de Habsburgo-Lorena, venho, por meio deste, sancionar os seguintes artigos:
Art. 1º Aprovo a união das Cortes Imperiais, Casa dos Lordes e a Casa dos Comuns (Deputados), estabelecendo um único Parlamento Imperial de Vossa Majestade, com o intuito de promover a eficácia legislativa.
Art. 2º Fica autorizada a nomeação dos cargos de Primeiro Ministro, Senhorio da Indonésia e Presidente da Câmara dos Lordes, conforme a vontade de Sua Majestade, a partir da data de publicação deste decreto.
No mais, rogo à Santíssima Virgem Maria, Mãe da Igreja, e a Santo Estevão da Hungria, nosso excelso padroeiro, que possam rogar, interceder e abençoar a nossa amada, gloriosa e majestosa nação, bem como cada um de seus filhos e filhas que nela residem.
IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO
INDIVISÍVEL, INSEPARÁVEL E INABALÁVEL!Dado e Passado no Palácio Imperial de Hofburg, em Viena - Capital Imperial, aos 30 dias do mês de Setembro, do ano de 1959, sob o selo e assinatura de Estêvão I, Kaiser da Áustria.
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