Projeto de Lei de Proteção Ambiental e Promoção da Sustentabilidade

PARLAMENTO IMPERIAL

DE SUA MAJESTADE

Vossa Excelência Albrecht Friedrich Rudolf, Parlamentar, vem apresentar esta Casa para APRESENTAR:

PROJETO DE LEI

Um fim de

Proteger o meio ambiente e promover a sustentabilidade. Seu principal objetivo é garantir que as atividades humanas não comprometam a biodiversidade e os recursos naturais, garantindo que as futuras gerações possam atender às suas necessidades.

Art. 1º - Esta lei tem como objetivo proteger o meio ambiente, promover a sustentabilidade e garantir que as atividades humanas não comprometam a biodiversidade e os recursos naturais para as futuras gerações.

Art. 2º - Para os efeitos desta lei:

1. Meio Ambiente: O conjunto formado pelos seres vivos, o solo, a água, o ar e os demais elementos que interagem entre si.

2. Sustentabilidade: O desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atender às suas próprias necessidades.

Art. 3º - Princípios da Política Ambiental

1. A política ambiental deve seguir os princípios de prevenção, precaução e participação cidadã.

2. É dever do Estado garantir o acesso à informação sobre questões ambientais e promover a educação ambiental.

Art. 4º - Proibição de Práticas Danosas

1. Fica proibida a prática de atividades que causem liberação significativa ao meio ambiente, incluindo, mas não se limitando a:

- Desmatamento ilegal;

- Poluição de recursos hídricos;

- Uso incluído de agrotóxicos e produtos químicos contratados para a saúde.

Art. 5º - Incentivos à Sustentabilidade

1. O governo criará programas de incentivo à adoção de práticas sustentáveis por empresas e cidadãos, incluindo:

- Isenções fiscais para empresas que implementam tecnologias verdes;

- Subsídios para projetos comunitários de recuperação ambiental.

Art. 6º - Criação de Unidades de Conservação

1. O governo deve estabelecer novas unidades de conservação para proteger áreas ecologicamente sensíveis e promover a biodiversidade.

2. As comunidades locais deverão estar envolvidas na gestão dessas áreas, garantindo a sua participação nas decisões.

Art. 7º - Educação Ambiental

1. A educação deve ser incorporada ao currículo escolar em todos os níveis de ensino, passando a conscientizar as novas gerações sobre a importância da preservação ambiental.

2. Serão realizadas campanhas públicas para promover práticas sustentáveis na vida cotidiana.