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Considerando os princípios fundamentais que regem a ordem social e econômica do Império, bem como a necessidade de preservar a estabilidade da Nação e o equilíbrio entre as classes, venho por meio deste vetar integralmente o Projeto de Lei apresentado pelo honrado senhor Petrus Mikhail de Habsburgo-Lorena que institui o "Programa Nacional de Redução da Desigualdade Social e Estabelece Medidas de Inclusão Econômica e Social".
Motivos do Veto:
Desequilíbrio Econômico: A proposta de redistribuição de riqueza, aliada à criação do Fundo Imperial de Inclusão Social (FIIS) e à tributação progressiva sobre grandes fortunas, coloca em risco a estrutura econômica do Império, podendo gerar instabilidade no mercado e desestimular o investimento privado.
Políticas de Inclusão e Intervenção Estatal Excessiva: Embora o objetivo de redução das desigualdades seja nobre, o Império deve pautar-se pela responsabilidade fiscal e pela preservação da iniciativa privada. O nível de intervenção estatal proposto fere os princípios de livre mercado e de autonomia empresarial, especialmente nos incentivos fiscais sugeridos.
Soberania do Governo Imperial: A criação de conselhos regionais e comitês de fiscalização, bem como o mecanismo de participação cidadã proposto, compromete a centralização do poder e a autoridade do governo imperial, contrariando o sistema de governança estabelecido pelo Sacro Império.
Diante do exposto, rejeito integralmente o presente Projeto de Lei, em nome da estabilidade política, econômica e social do Sacro Império Austro-Húngaro.
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